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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº Â À 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº16/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
RÔMULO CARCARÁ.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECO PONTO PARA COLETA DE
LACRES DE LATA E TAMPAS PLÁSTICAS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Mangaratiba, DL O JO 12021.
de Paula
ny
Lea AMADOR
LEANDRO DE PAULA SILVA
(LEANDRO DE PAULA)
Relator
VA PORTUGAL
) PORTUGAL)
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