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4/2026 |
2026-05-26 |
Balancete PREVI |
Ofício 129/2026 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de abril de 2026. |
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5/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CDSP |
Parecer 005/2026 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 018/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e requisitos para o cargo de condutor de ambulância no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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11/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CTCEC |
Parecer 011/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 014/2026 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de Observação de Pássaros de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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12/2026 |
2026-05-26 |
Parecer COTSP |
Parecer 012/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 018/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e requisitos para o cargo de condutor de ambulância no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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22/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Mangaratiba nas unidades escolares da rede pública e privada do município de Mangaratiba/RJ, e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Praia Acessível e Banho Assistido no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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24/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba a Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Conceição, realizada no distrito de Conceição de Jacareí, e dá outras providências. |
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35/2026 |
2026-05-26 |
Mensagem |
Altera o inciso II do art. 14, o caput do art. 18 e o anexo único da Lei nº 1629, de 05 de dezembro de 2025, que trata do serviço municipal de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal. |
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56/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 056/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 030/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 006/2026 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a ordenação do uso da orla marítima do município de Mangaratiba e proíbe a prática de pesca com molinete ou equipamento similar em horários e locais determinados, visando a segurança dos usuários, a proteção ambiental e o ordenamento territorial". |
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57/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 057/2026 da Comissão de Constituição e Justiça com Emenda Supressiva 001/2026 favorável a Mensagem 031/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº41 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. |
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100/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Anderson Novais do Nascimento Filho. |
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101/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Fernando Luís Mattos da Mata. |
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102/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ricardo Rodrigues de Araújo. |
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103/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Robert William Valério do Nascimento. |
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104/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Roberto Lima do Nascimento. |
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105/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Giulia Montebello Bondim Fraga Oggioni. |
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106/2026 |
2026-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Marcelly da Silva Garcia. |
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348/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de criar uma unidade odontológica vinculada ao CEO na Ilha de Jaguanum - 3º Distrito. |
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349/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de criar um novo CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, com modernização, reestruturação e, dentro das possibilidades, novo local mais amplo - 1º Distrito. |
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351/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a revitalização do corrimão na Rua Z, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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352/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a revitalização da grade da canaleta na Rua do Bicão, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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353/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a capina, roçada e limpeza geral na Avenida Irmã Breves, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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354/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a revitalização, manutenção e modernização da unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Praia do Saco - 1º Distrito. |
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355/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja instalada cobertura/telhado suspenso na Escola Municipal Cecília Ferraz, em Itacuruçá, no local de formação para o canto do Hino Nacional e atividades recreativas - 3º Distrito. |
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356/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza e coleta de entulho na Rua Bahia, em frente ao PS de Muriqui - 4º Distrito. |
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357/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza e instalação de lixeira comunitária na Rua Mário Barros e Silva, em Muriqui - 4º Distrito. |
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358/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de guarda-corpo nos dois lados da passagem do final da Rua Cecília em direção à Marina, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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359/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a poda de uma árvore na Rua RJ 14, subida da Rua Projetada 30 - 1º Distrito. |
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360/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a troca da lâmpada do poste na Rua do Saco, em frente à casa do Sr. Davi, no final da via, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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361/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de viabilizar a realização de exame de eletroencefalograma (EEG) na rede municipal de saúde, no Hospital Victor de Souza Breves. |
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362/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção nas tampas dos ralos, juntamente com a troca das lâmpadas das luminárias públicas, na Praça João Bondim, em frente à loja C., em Muriqui - 4º Distrito. |
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363/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a ampliação do serviço de transporte público gratuito “Tarifa Zero”, com a implantação da linha Centro x Conceição de Jacareí e Conceição de Jacareí x Centro. |
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364/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a ampliação do serviço de transporte público gratuito “Tarifa Zero”, com implantação da linha Conceição de Jacareí x Itacuruçá e Itacuruçá x Conceição de Jacareí. |
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365/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado um estudo de viabilidade técnica para a construção de um mirante na Estrada RJ 14, altura do número 53, Praia Brava - 1º Distrito. |
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366/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado estudo de viabilidade técnica para implantação e sinalização de ciclovia interligando os bairros de Muriqui e Itacuruçá, com passagem pela localidade do Axixá. |
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367/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizado o asfaltamento na Rua Projetada A, B e C (Rua do seu Manoel), situada na Ingaíba - 1º Distrito. |
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368/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Reitera a Indicação 003/2025 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a construção de calçadas com guarda-corpos ao longo da extensão da Avenida Litorânea, bem como serviços de limpeza, operação tapa-buracos e construção de muro de contenção - 1º Distrito. |
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369/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Reitera a Indicação 356/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade da construção de uma rotatória na interligação da Avenida Cândido Jorge com a Rua Rio Grande do Norte, em Muriqui - 4º Distrito. |
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2026-05-26 |
Ordinária |
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3/2026 |
2026-05-21 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 119/2026 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de março de 2026. |
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3/2026 |
2026-05-21 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 119/2026 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de março de 2026. |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes e medidas mínimas de prevenção, orientação e cuidado relacionados à obesidade no município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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21/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para ampliação do acesso a tratamentos medicamentosos para obesidade no âmbito da rede pública de saúde do município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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32/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências. |
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33/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
Dispõe sobre a criação da Moção de Aplauso – Dirce Maria de Oliveira dos Santos e dá outras Providências. |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa "Bom de Bola, Bom na Escola" e dá outras providências. |
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48/2026 |
2026-05-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 048/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 021/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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49/2026 |
2026-05-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 049/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 022/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências”. |
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50/2026 |
2026-05-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 050/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 023/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 077/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a Inserção da Literatura Regional no Currículo das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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51/2026 |
2026-05-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 051/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 024/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências”. |
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