materia nº 50/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECERNº 20 12026.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº023/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº77/2025 DE
AUTORIA DO SR. VEREADOR YURY AGUIAR QUE “DISPÕE SOBRE A
INSERÇÃO DA LITERATURA REGIONAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao VETO TOTAL,
estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, Aq / 04 /2026.
/ 7/0
(CHICÃO
ANA
DA ILHA)
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relat
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro