materia nº 49/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
(* Ao Expediente |
p'/Leirura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em 21MA
PARECER Nº 49 2026. U
ASSUNTO: MENSAGEM Nº022/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº67/2025 DE
AUTORIA DA SRA. VEREADORA CECÍLIA CABRAL QUE “DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DA EDITORA MUNICIPAL PROFº MARIA DAS GRAÇAS
ROCHA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao VETO TOTAL,
estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 1q / 05 /2026.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Rela
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro