materia nº 48/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
TÃoS É xpediente |
p/Leiryza
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº /2026.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº021/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº64/2025 DE
AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO DE JACAREÍ QUE “DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO, DE ATIVIDADES DE
EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao VETO
PARCIAL, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 1q 1 05 12026.
,
ileso
O DA ILHA)
residente
y￾KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CÉSA ANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro