materia nº 51/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba ÃO Expediente |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. o
PARECER Nº 51 12026.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº024/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº66/2025 DE
AUTORIA DA SRA. VEREADORA CECILIA CABRAL QUE “INSTITUI O
REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DO
ARTESANATO MANGARATIBENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao VETO TOTAL,
estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 1q / /2026.
ALCIMARÁMO! VALHO
CHICÃO DA ILHA)
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro