| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Parecer 012/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 018/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e requisitos para o cargo de condutor de ambulância no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 19894 |
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