materia nº 61/2021

( Ao Expediente .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | p/ tura
Câmara Municipal de Mangaratiba E
PARECER Nº (0) 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº20/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A
LEI Nº28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estande a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, S2; Ob 2021. cs?
Ea
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
iJoão Felippe)
Relator