materia nº 63/2021

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | ad Va
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Câmara Municipal de Mangaratiba ne
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº (93 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº38/2021 DE AUTORIA DOS SRS. VEREADORES
ALESSANDRO PORTUGAL E NILTON SANTIAGO
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO DE
RESÍDUOS, MANUTENÇÃO, COLETA E CONTROLE DE DESCARTE DE
POLUENTES EM RIOS, CACHOEIRAS E SEUS AFLUENTES EM TODO O
TERRITÓRIO MUNICIPAL”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, SA /Q6 12021.
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Relator
CECÍLIA RIRÉIRO CABRAL
(Ceciftá Cabral)
Membro