materia nº 64/2021

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
dem 0348!
Câmara Municipal de Mangaratiba [o
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº (64 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº39/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MARINHEIRO MERCANTE
NO CALENDÁRIO MUNICIPAL”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, AS / 0 fo42021.
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a)
Presídente
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Relator
CECÍLIA E CABRAL
(Cecilia Cabral)
Membro