materia nº 85/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PARECERNº ÉS (2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº27/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO
GRAÇANO
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE
BEBEDOUROS E COMEDSUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E ÁREAS
DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Saia das Comissões, OS /08 12021.
PÉ DE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
ROVADU