materia nº 502/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO 202. (2021.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Srº Prefeito Municipal de
Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte medida:
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE
COMPETÊNCIA, para que proceda com a regularização fundiária para moradores
e proprietários na localidade denominada Vale do Rio Sahy (Fazenda Santa
Bárbara), Sahy, 1º Distrito.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a importância da participação do poder púbico, no
sentido de promover medidas que visam à regularização fundiária.
Considerando que à legitimação definitiva de ocupantes da
localidade supracitada, é essencial para garantir o direito à moradia e o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
Considerando que o reordenamento espacial decorrente da
titulação dos moradores e proprietários do vale do Rio Sahy, promoverá a
valorização da propriedade privada e do espaço público, a aceleração do
desenvolvimento ordenado do turismo, além de outras atividades econômicas
gerando melhoria da qualidade de vida da população.
Indico a regularização fundiária para moradores e proprietários da
localidade denominada Vale do Rio Sahy, visando promover o Ordenamento
Territorial e a promoção da sustentabilidade socioambiental e econômica da
cidade.
Certo de contar com Vossa atenção e apreço, venho
respeitosamente solicitar o atendimento a esta indicação e desde já agradeço por
vossa atenção e elevo meus votos de estima e consideração.
Mangaratiba, 17 de agosto de 2021
pLESSANDRÓ PORTUGAL
vEREADOR
Alessandro da Silva Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
VEREADOR