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materia nº 73/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaDispõe sobre a denominação de Prédio Público – Cabine José Fontes Machado de Barros, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
native_id10161

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1362/2021.
2021-09-28 Determinação de arquivamento da matéria — Determinação de encerramento e arquivamento do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, conforme sanção da Lei 1362/2021.
2021-09-28 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-09-28 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — Registro na Secretaria da leitura da Lei 1362/2021 (sancionada), conforme aprovação do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-09-28 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — Lei 1362/2021 (sancionada) lida no Expediente, conforme aprovação do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-09-28 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — Inclusão da Lei 1362/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura, conforme aprovação do Projeto de Lei 072/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-09-23 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — Aguardando inclusão da Lei 1362/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal).
2021-09-23 PMM encaminha Lei Sancionada — PMM encaminha Lei 1362/2021 (conforme aprovação do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal).
2021-09-14 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 181/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção.
2021-09-14 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 181/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção.
2021-09-14 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-09-14 Registro na Secretaria da votação única da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em Votação Única do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-09-14 Matéria submetida a Votação Única — Votação do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal em Votação Única - Aprovado.
2021-09-14 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — Inclusão do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para Votação Única.
2021-09-02 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para Votação Única.
2021-09-02 Registro da votação do Parecer CCJ — Registro na Secretaria da votação do Parecer 104/2021 da CCJ, referente ao Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. Parecer aprovado.
2021-09-02 Votação do Parecer Favorável CCJ — Votação do Parecer 104/2021 da CCJ, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. Parecer aprovado.
2021-09-02 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 104/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia, para votação.
2021-08-31 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 104/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia, para votação.
2021-08-31 Registro da Leitura do Parecer CCJ — Registro na Secretaria da leitura do Parecer 104/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-08-31 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — Leitura do Parecer 104/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-08-31 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — Inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 73/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal no Expediente, para leitura.
2021-08-26 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — Aguardando inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal no Expediente, para leitura.
2021-08-26 Registro do Parecer emitido pela CCJ — Registro na Secretaria do Parecer emitido pela CCJ referente ao Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-08-19 Aguardando emissão de Parecer CCJ — Aguardando emissão de Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 073/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T23:29:57.434440-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.º t3 12021.
“Dispõe sobre a
denominação de prédio
público. ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica denominada a Cabine da Guarda Municipal situada no distrito de
Conceição de Jacareí como Cabine José Fontes Machado de Barros.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Mangaratiba, NÊ de agosto de 2021
ALESSANDRQ RPRTUGAL
VEREADOR
Alessandrolda/Silva Portugal
(Alessandro Portugal)
Vereador — Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GALDE
se RIO DA Gp
Câmara Munici, / SA
unicipal de Mangaratiba q GPREE
ve MS,
JUSTIFICATIVA
JUdIiiido
Trata-se de justa homenagem a memória de um funcionário
que dedicou mais de 15 anos ao funcionalismo municipal, como guarda civil
municipal.
José Fontes Machado de Barros, filho de Antônio Teixeira de
Barros e Aldina Fontes de Barros, nasceu em 16 de março de 1957. Casou-se
com Nadir G. Fontes Barros e teve dois filhos (um deles já falecido).
Em 2005 foi aprovado em concurso público para guarda
municipal de Mangaratiba e desde então desenvolveu com brilhantismo e
profissionalismo suas funções.
Foi um profissional dedicado, íntegro e muito amigo. Um
exemplo de homem, dedicado e muito comprometido, de integridade ilibada e
moral irretocável, merecedor dessa justa homenagem.
Um homem de bem, cumpridor fiel de seus deveres até a sua
morte em 20 de maio de 2021.
Diante do exposto, conto com a colaboração dos demais Pares
e da sociedade para à aprovação da matéria em pauta.
Mangaratiba, “AÊ de agosto de 2021
Alessandro dá Silva Portugal
(Alessandrg Portugal)
Vereador — Autor

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