materia nº 75/2021

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Câmara Municipal de Mangaratiba p/ Leitura
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PROJETO DE LEI N.º 15 12021 TT
“Dispõe sobre a criação, no
âmbito das escolas desse
município que atendam o
Ensino Fundamental, do
programa chamado “Caça
Talentos”.
O prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Projeto Caça Talentos que visa valorizar as diversas
linguagens artísticas em nossas Escolas para o pleno desenvolvimento humano.
Art. 2º. Trata-se de um Projeto que viabilize o desenvolvimento do senso crítico, da
sensibilidade, criatividade e expressão dos alunos da Rede Municipal de Ensino de
Mangaratiba.
Art. 3º. O Projeto “Caça Talentos” será regido pelos princípios da educação
inclusiva, justiça social, solidariedade, respeito às individualidades e a promoção do
desenvolvimento intelectual e cultural de crianças e adolescentes, tendo como
objetivos:
| - Valorizar os educandos da Rede Municipal;
Il- Incentivar a criatividade e expressão;
Ill- Promover o desenvolvimento integral do educando;
IV- Envolver os estudantes em vivências que desenvolvam suas capacidades de
ações reflexiva, crítica e transformadora;
V- Demonstrar e promover atividades culturais de caráter formativo e educacional
sobre as diversas linguagens artísticas (músicas, artes visuais, dança e teatro) para
o pleno desenvolvimento humano;
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VI- Oferecer atividades artísticas com a finalidade de promover e estimular a
criatividade, produção artística, conhecimento e práticas educativas no contexto
cultural, a fim de diminuir os índices de evasão e repetência.
VIl- Fomentar a inclusão.
Art. 4º. Estão serão as modalidades a serem avaliadas:
|-Artista cover;
Il-Peça teatral,
Ill-Coreografia com música;
|V-Instrumentista;
V-Poesias;
Vl-Pintura.
Art. 5º. Para a efetividade deste Projeto contaremos com a participação dos
educadores que deverão incentivar seus alunos a desenvolver uma expressão
artística que será definida por segmento de ensino.
Art. 6º. Todos os alunos das Unidades de Ensino deverão se expressar
artisticamente de forma não obrigatória. Cada escola irá escolher 01 (um)
representante por segmento que concorrerá com outros alunos a premiação,
Art. 7º. Para culminância deste Projeto será escolhido uma banca para avaliação;
Art. 8º. Cada escola levará seus finalistas por modalidade para o evento de
encerramento do projeto.
Art. 9º. Cada escola deverá zelar para que alunos deficientes também possam
participar do projeto, com o objetivo de fomentar a inclusão.
Mangaratiba, NE de agosto de 2021
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Alessandro da Silva Portugal
(Alessan Portugal)
Vereador — Autor
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Câmara Municipal de Mangaratiba |
JUSTIFICATIVA
Este projeto visa incentivar a expressão artística e cultural dentro
das Unidades de Ensino, possibilitando a interação entre toda Rede de Ensino.
O trabalho com diversas linguagens artísticas em nossas Escolas
cria um espaço importante de reflexão e fortalecimento de novas ideias. Alunos,
familiares e comunidade escolar compartilham experiências, entendem melhor o
cotidiano e suas relações sociais.
O projeto se destaca ao mostrar a esses jovens que as ações se
dividem em diferentes tipos de trabalho, como montagem de espetáculos com
alunos, estudo literário dos textos, pesquisa de temas atuais que envolvem as
narrativas, mediação das histórias e apresentações.
Nosso país tem uma riqueza cultural e artística que precisa ser
melhor explorada, de fato, no seu projeto educacional. Isso só acontecerá se os
espaços que trabalham com educação começarem a valorizar e incorporar
conteúdo e formas culturais presentes na diversidade da textura social.
Sendo assim, este projeto justifica-se em contribuir no processo
educacional facilitando a inserção social de crianças e adolescente por meio da
prática de atividades artísticas e culturais.
Mangaratiba, AÊ de agosto de 2021
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Alessandhp da Silva Portugal
(Alessandro Portugal)
Vereador — Autor
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