materia nº 69/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EO Câmara Municipal de Mangaratiba
Viga
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 6S 42021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº48/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO
FELIPPE.
EMENTA: “RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, SOB
A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA
GENILTON MARÇAL”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Mangaratiba, MO / 08 (2021.
ad sá £Ós sa FfAGO BARROS
prá sidente
WLADIMIR DA CORICEIÇÃO PEREIRA
(Wiag/hla Pesca)
Relator
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ALESSANDRO DÁSILVA PORTUGAL | ..
(Alessandro Portugal) Dem
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº fo 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº49/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO
FELIPPE.
EMENTA: “RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, SOB
A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Mangaratiba,
gsANDRO PO
ALESSANDAGHÉ SILVA PORTUGAL
(Alessartdrg Portugal)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba AS Erpsdisnte)
p/ tritura
Em
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº f2 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº28/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “DÁ NOME A ESCOLA DE MÚSICA DE MANGARATIBA: ESCOLA DE
MUSICA LUIZ GONZAGA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
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ALESSANDRO —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ÃO Expediente n
p/ ivitura
n ve |
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ASSUNTO: MENSAGEM Nº29/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº Í3 2021.
EMENTA: “ESTABELECE A ABERTURA DO REGISTRO DO QUILOMBO DA ILHA DA
MARAMBAIA NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA COMO BEM CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, J2 /08 12
ALESSANDRO DA GILVA PORTUGAL
(Alessandro Reftugal)
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente
p/: “tura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER no 4 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº50/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
LEANDRO DE PAULA.
EMENTA: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,
CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
WLADIMIR DA CG
|
prior no Po sela!) | En
Membro (
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ÃO Expediente , |
p/ teitura |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº *9 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEi Nº51/2024 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES PROF. RENATO FIFIU E DORI COSTA.
EMENTA: “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO
ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resoive emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, .
NILTON CAR
(Alessandro Portugal)
Membr
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente...
p/ leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº É 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº52/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DR. MAIR.
EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO
DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E O
DIA DO CONTADOR”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Pao
Re a 5
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Sertugal)
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
T ho Expediente.
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº ZÉ (2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº54/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
ROMULO CARCARÁ.
EMENTA: “REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E A DOAÇÃO
DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, A2/0$ +61.
BARROS
WLADIMIR DA CG IÇÃO PEREIRA
(Wlad Pesca)
Relator /*
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente .
p/ loitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em
PARECERNº É3 /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº56/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
NILTON SANTIAGO.
EMENTA: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU
DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL OU PARCIAL, DE
INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
iNiiton Santiago)
Presidente
WLADIMIR DA € EIÇÃO PEREIRA
(Vila 1 Pesca) a RR RO
ator ,
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Em 17 eq Ai
PARECER Nº SO 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEi Nº58/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
LEANDRO DE PAULA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO
DE MANGARATIBA DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS PARA COLETAS DE
MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS E OUTROS COM
PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO OU APRESENTANDO ALTERAÇÕES EM SUAS
PROPRIEDADES ORIGINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, Dob /L
Relator
WLADIMIR DA cdféeção PEREIRA r
(WiadGl Pesca) [4
iLVA PORTUGAL
Portugal)
Ai
ÃO Ex pediente
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº $2 (2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI 459/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
LEANDRO DE PAULA.
EMENTA: “CRIA O DIA DE COMBATE AO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 39 1 05
ALESSANDRO DA GILVA PORTUGAL fe
(BiessandrAPogtugal) |
Membr
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PAVO) Expediente
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº SL /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº60/2021 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES NILTON SANTIAGO E JOÃO FELIPPE.
EMENTA: “DISPÕE ACERCA DE ORIENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO POR PLACAS EM
ÁREAS DE RISCO NAS CACHOEIRAS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito «Ja rnatéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada peio Plenário
É o Parecer.
A2; 0 12021.
NILTOSN O TN TRA BARROS
HÃO PEREIRA
2sca)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Eee
Ao Ex pediente .
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº $4 2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEi biºS2/2027 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DENOMINA-SE PRÓPRIOS MUNICIPAIS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a re to da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECE “AM ORAVEL ac seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreviaia psio Plenário
É o Parecer.
Saia das Comissões, DA / da 12021.
WYLADINSE DA CONGIÇÃO PEREIRA
vá PORTUGAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
(TÃO Expediente
p/ leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 17 l
Em
PARECER N: 89 (2021. E: ; = AD
ASSUNTO: PROJETO DE LE inº03/202: DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DR. MAIR.
EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL Eii MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE COVID-19”.
:ÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
atéria acima epigrafada, após os estudos
EL ac seu prosseguimento, estando a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ETTET———m
AOS Expediente
P/ leitura |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
|
PARECER Nº S/o 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LE! Nºg4/2021 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES NILTON SANTIAGO E LEANDRO DE PAULA.
EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A GUARDA
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a recpeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
iAGO BARROS
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*ORTUGAL |
al)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
(TÃO Expediente,
| pi Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº SÊ 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº65/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO
CARCARÁ.
EMENTA: “DISPÕE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA SOBRE A
PROIBIÇÃO E PUNIÇÃO DE QUEM MANTÉM ANIMAIS DOMÉSTICOS
ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 42, pos, (2021.
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wiad daffesca)
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po usor PA
nº en ic 24 A
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL |
(AlessandroWorfugal)
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
(4 Ão Expediente -|
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº SS /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº66/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON
SANTIAGO.
EMENTA: “AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTAURAR O
PROGRAMA DE CONHECIMENTO BÁSICO E PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS
SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, À? / Og /2021.
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago)
Presidente
WLADIMIR DA CORLEIÇÃO PEREIRA
(Wia Pesca) Pa o
nes poor
ALESSANDRO(DA SILVA PORTUGAL
(Alessaqdyo Portugal)
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
iam
ÃO Expediente
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECERNº SÍ ,2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº67/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI
COSTA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
DERIVADAS DE CONDUTAS ATENTATÓRIAS QUE EXTRAPOLEM MEROS
ABORRECIMENTOS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO OU EM
RAZÃO DE SUA FUNÇÃO”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 42 | 04
NILTON CARLÇS BARROS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Expediente
/ leitura |
,
1
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 9A /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº69/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR PROF.
RENATO FIFIU.
EMENTA: “CRIA O PROGRAMA CAMINHOS DO PATRIMÔNIO UTILIZANDO O
SISTEMA QR CODE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, AI/1 o. 120
NILTON CARLDS 14 BARROS
Presidente
WLADIMIR DA C (ÇÃO PEREIRA
(Wia Pesca)
látor
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pn R 91,
NES rf o t. 28d
ALESSANDRO DA SNVA PORTUGAL
(Alessandro P gal)
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº I2 /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº70/20214 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI
COSTA.
EMENTA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE
SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,
CONFORME A LEI FEDERAL Nº11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões,
NILTON GANA SP BARROS
resido
WLADIMIR DA C EIÇÃO PEREIRA
(Wiadidy Pesca)
Reiator