| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-08-19 |
| Ementa | Parecer 024/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 006/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba | | PARECER nocll 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº06/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO CARCARA. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL/GATIL MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 1d / o& 2021. E MAIR A (DR MAIR) Presidente Relator qse puoê of ALESSAND cSÍLVA PORTUGAL (ALESSANDRO PORTUGAL) embr