materia nº 69/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Câmara Municipal de Mangaratiba | p/ Leitura
PROJETO DE LEI N.º 9 /2021.
“Cria o Programa Caminhos do
Patrimônio utilizando o sistema
QR CODE e dá outras
providências. ”
| O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no município de Mangaratiba o Programa Caminhos do
Patrimônio utilizando o sistema QR CODE para informações turísticas, culturais e
ambientais.
Art. 2º. Nos locais de interesse de informação dos munícipes e turistas será
afixado, em base com visibilidade e fácil acesso, um painel com QR CODE.
$ 1º. Incluem-se como locais de informações: monumentos, prédios e
pontos que remetem à história do Município;
8 2º. O painel QR CODE conterá informações históricas e de relevância
sobre os espaços, lugares ou homenageados;
$ 3º. De preferência o sistema estará em no mínimo três línguas:
português, inglês e espanhol.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mangaratiba, (6) G de de 2021.
Renato josé Pereira
(RENATO FIFIU)
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
LUSTIFICATIVA
O códigó de barras que conhecemos hoje, presentes em todas as partes do mundo,
ocupando espaços êm embalagens de produtos diversos, faturas de banco e outros, variam desde a
capacidade de armazenamento de informações à variação de formatos e tamanho requeridos. O
sistema QR CODE é uma evolução do formato, um novo tipo de código de barras bidimensional. O
termo QR derivado de Quick Response, que significa resposta rápida, transparece a intenção do
criador de montar um objeto de fácil decodificação e em alta velocidade, geralmente por imagem. O
painel QR CODE pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares, tablets e
ipads equipados com câmara. Ao focar a câmara no gráfico QR CODE, o visitante poderá ter acesso a
um texto interativo explicando sobre o patrimônio histórico e cultural. Serão fornecidas informações
gerais sobre o lugar, monumento, paisagens e característica arquitetônicas locais, além de oferecer
explicações de contexto regional e histórico. Ainda, o acesso poderá ter conteúdos multimídia
disponibilizados para o serviço, criando uma nova e eficiente forma de interação entre o usuário e a
atração. É possível, em alguns casos, obter dados sobre possibilidades de visitação, sugestão de
roteiros e até informação sobre distâncias. Então com aplicativo de leitura disponível no aparelho, é
só iniciá-lo, apontar a câmara do celular para um QR CODE e o conteúdo é exibido no navegador web.
Este sistema já é utilizado em outras localidades e a ideia é contribuir para que haja inclusão cultural
a todas as pessoas de nossa cidade e turistas que visitam nosso município. A nova tecnologia servirá
como uma espécie de MUSEU A CÉU ABERTO, possibilitando um aculturamento dos nossos espaços
públicos e o privilégio de obter a informação de forma simples e ágil sobre o patrimônio histórico e
* cultural. O uso de códigos QR é livre de qualquer licença, sendo definido e publicado como um padrão
ISO. O termo QR CODE é uma marca registrada da Denso Wave Incorporated e os direitos de patente
também pertencem a ela, mas a empresa escolheu não usá-los. Portanto, entendemos que esta
tecnologia representará um grande avanço para nossa Mangaratiba, proporcionando a inclusão
cultural através do amplo conhecimento do nosso patrimônio histórico e cultural.
Diante do exposto, conto com a colaboração dos demais Pares e da sociedade para a
aprovação da matéria em pauta.
Mangaratiba, [9)9) d
de 2021.
(PROF. RENATO FIFIU)
Presidente