| 2021-09-28 |
Matéria encerrada e arquivada |
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Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1359/2021. |
| 2021-09-28 |
Determinação de arquivamento da matéria |
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Determinação de encerramento e arquivamento do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, conforme sanção da Lei 1359/2021. |
| 2021-09-28 |
Aguardando encaminhamento |
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Aguardando encaminhamento. |
| 2021-09-28 |
Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada |
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Registro na Secretaria da leitura da Lei 1359/2021 (sancionada), conforme aprovação do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2021-09-28 |
Leitura em Plenário da Lei Sancionada |
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Lei 1359/2021 (sancionada) lida no Expediente conforme aprovação do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2021-09-28 |
Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura |
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Inclusão da Lei 1359/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura, conforme aprovação do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2021-09-23 |
Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente |
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Aguardando inclusão da Lei 1359/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal). |
| 2021-09-23 |
PMM encaminha Lei Sancionada |
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PMM encaminha Lei 1359/2021 (conforme aprovação do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal). |
| 2021-09-14 |
Aguardando Sanção |
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Ofício CMMPRES 181/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção. |
| 2021-09-14 |
Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção |
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Ofício CMMPRES 181/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção. |
| 2021-09-14 |
Aguardando encaminhamento |
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Aguardando encaminhamento. |
| 2021-09-14 |
Registro na Secretaria da votação única da matéria |
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Registro na Secretaria da aprovação em Votação Única do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2021-09-14 |
Matéria submetida a Votação Única |
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Votação do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal em Votação Única - Aprovado. |
| 2021-09-14 |
Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única |
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Inclusão do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para Votação Única. |
| 2021-09-02 |
Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única |
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Aguardando inclusão do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para Votação Única. |
| 2021-09-02 |
Registro da votação do Parecer CCJ |
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Registro na Secretaria da votação do Parecer 108/2021 da CCJ, referente ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. Parecer aprovado. |
| 2021-09-02 |
Votação do Parecer Favorável CCJ |
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Votação do Parecer 108/2021 da CCJ, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. Parecer aprovado. |
| 2021-09-02 |
Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação |
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Inclusão do Parecer 108/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia, para votação. |
| 2021-08-31 |
Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia |
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Aguardando inclusão do Parecer 108/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia, para votação. |
| 2021-08-31 |
Registro da Leitura do Parecer CCJ |
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Registro na Secretaria da leitura do Parecer 108/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, favorável ao prosseguimento da matéria. |
| 2021-08-31 |
Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável |
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Leitura do Parecer 108/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, favorável ao prosseguimento da matéria. |
| 2021-08-31 |
Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura |
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Inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal no Expediente, para leitura. |
| 2021-08-26 |
Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente |
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Aguardando inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal no Expediente, para leitura. |
| 2021-08-26 |
Registro do Parecer emitido pela CCJ |
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Registro na Secretaria do Parecer emitido pela CCJ referente ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2021-08-24 |
Aguardando emissão de Parecer CCJ |
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Aguardando emissão de Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 080/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |