materia nº 549/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO DE ate BHO opa
Tenho a honra de INDI CARao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
a seguinte medida em favor da nossa coletividade:
"Que seja ampliado o oferecimento de Práticas Integrativas
e Complementares (PICS) na rede municipal de saúde de
Mangaratiba, incluindo os serviços de Aromaterapia,
Cromoterapia, Arteterapia, Constelação Familiar, Yoga e
Meditação, através da atenção básica"
JUSTIFICATIVA
Como se sabe, as Práticas Integrativas e Complementares
(PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos
baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para
prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. E,
em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos
complementares em algumas doenças crônicas.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de
forma integral e gratuita, mais de 20 procedimentos de
Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população,
em que os atendimentos começam na Atenção Básica, que é a
principal porta de entrada para o sistema.
Evidências científicas têm mostrado os benefícios do
tratamento integrado entre a medicina convencional e as
práticas integrativas e complementares, sendo que, além
disso, há um crescente número de profissionais capacitados
e habilitados, bem como uma maior valorização dos
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conhecimentos tradicionais dos quais se originam grande
parte dessas práticas.
No Brasil, em 2006, foi estabelecida no SUS a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC),
através da Portaria GM/MS nº 9712. Este ato trouxe
orientações para estruturar as PICS nos serviços da Atenção
Básica, além de outras providências, sendo que as primeiras
ofertas disponibilizada estavam relacionadas a homeopatia,
medicina tradicional chinesa/acupuntura, plantas medicinais
e fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo
social/crenoterapia.
Os serviços são oferecidos por iniciativa local, mas
recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do
Piso de Atenção Básica (PAB) de cada Município. E, segundo
dados do SISAB sobre as PICS no Brasil, as práticas estão
presentes em 78% dos municípios brasileiros, contemplando
100% das capitais, sendo que, no primeiro semestre de 2017,
4.365 municípios brasileiros já ofertavam atendimentos em
PICS.
Em 2017, a PNPIC foi ampliada em 14 novas PICS a partir
da publicação da Portaria nº 6849. Também em 2017, foram
publicadas as Portarias de números 633 e 145, que atualizam
o serviço especializado das PICS na tabela de serviços do
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(SCNES).
Já em 2018, com a Portaria nº 702, mais 10 recursos
terapêuticos vieram a integrar o rol de PICS do Ministério
da Saúde.
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Não seria incorreto afirmar que os dois sistemas de
cuidado, a Medicina Tradicional e Complementar e a medicina
ocidental, não precisam se confrontar. Pois tais sistemas
podem se completar em uma harmonia benéfica, usando os
melhores recursos que cada um oferece.
Além disso, as PICS priorizam a qualidade de vida e são
utilizadas tanto para tratar doenças, especialmente doenças
crônicas, bem como atuam na prevenção das mesmas, promoção
e manutenção da saúde, e se alinham com as diretrizes da
OMS.
A pandemia de Covid-19 tem trazido para nossas vidas
sensações novas, às vezes indesejáveis em que o medo do
desconhecido, a preocupação com quem amamos (e com a gente
mesmo), além de todos os sentimentos que surgem e as
adaptações necessárias na nova rotina gerada pelo isolamento
social, são capazes de comprometer a nossa saúde, de modo
que as PICS podem contribuir para proporcionar mais qualidade
de vida aos pacientes do SUS.
Vale ressaltar que, na sessão de 08/04 do corrente ano,
este vereador apresentou a Indicação de n.º 166/2021,
solicitando “que seja prestada assistência médica na área de
Homeopatia na nossa rede pública municipal de saúde,
disponibilizando também tratamentos com Fitoterapia”. Porém,
além de ambos os serviços, consideramos oportuno incluir na
atenção básica a Aromaterapia, a Cromoterapia, a
Arteterapia, a Constelação Familiar, a Yoga e a Meditação.
No caso da Aromatrapia, trata-se de uma prática
terapêutica secular que utiliza as propriedades dos óleos
essenciais, concentrados voláteis extraídos de vegetais,
para recuperar o equilíbrio e a harmonia do organismo visando
à promoção da saúde física e mental, ao bem-estar e à
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higiene. Com amplo uso individual e/ou coletivo, pode ser
associada a outras práticas - como terapia de florais,
cromoterapia, entre outras -— e ser considerada uma
possibilidade de intervenção que potencializa os resultados
do tratamento adotado. Sendo algo multiprofissional, tem
sido adotada por diversos profissionais de saúde como
enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, médicos,
veterinários, terapeutas holísticos, dentre outros, e
empregada nos diferentes setores da área para auxiliar de
modo complementar a estabelecer o reequilíbrio físico e/ou
emocional do indivíduo.
Já a Cromoterapia seria a prática que utiliza as cores
do espectro solar - vermelho, laranja, amarelo, verde, azul,
anil e violeta - para restaurar o equilíbrio físico e
energético do corpo.
Quanto à Arteterapia, cuida-se de uma atividade
milenar, expressiva artística e visual, que atua como
elemento terapêutico na análise do consciente e do
inconsciente e busca interligar os universos interno e
externo do indivíduo, por meio da sua simbologia, favorecendo
a saúde física e mental. Utiliza instrumentos como pintura,
colagem, modelagem, poesia, dança, fotografia, tecelagem,
expressão corporal, teatro, sons, músicas ou criação de
personagens, usando a arte como uma forma de comunicação
entre profissional e paciente, em processo terapêutico
individual ou de grupo, numa produção artística a favor da
saúde.
Em relação á Constelação familiar, cuida-se de um método
psicoterapêutico de abordagem sistêmica, energética e
fenomenológica, que busca reconhecer a origem dos problemas
e/ou alterações trazidas pelo usuário, bem como o que está
encoberto nas relações familiares para, por meio do
conhecimento das forças que atuam no inconsciente familiar
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e das leis do relacionamento humano, encontrar a ordem, o
pertencimento e o equilíbrio, criando condições para que a
pessoa reoriente o seu movimento em direção à cura e ao
crescimento.
Sabe-se que a constelação familiar foi desenvolvida nos
anos 80 pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, que
defende a existência de um inconsciente familiar - além do
inconsciente individual e do inconsciente coletivo - atuando
em cada membro de uma família. Denomina “ordens do amor” às
leis básicas do relacionamento humano - a do pertencimento
ou vínculo, a da ordem de chegada ou hierarquia, e a do
equilíbrio - que atuam ao mesmo tempo, onde houver pessoas
convivendo.
Segundo Hellinger, as ações realizadas em consonância
com essas leis favorecem que a vida flua de modo equilibrado
e harmônico; quando transgredidas, ocasionam perda da saúde,
da vitalidade, da realização, dos bons relacionamentos, com
decorrente fracasso nos objetivos de vida. A constelação
familiar é uma terapia breve que pode ser feita em grupo,
durante workshops, ou em atendimentos individuais, abordando
um tema a cada encontro.
Por fim, incluímos na presente Indicação a Yoga e a
Meditação. Esta, sendo prática mental individual milenar,
descrita por diferentes culturas tradicionais, consiste em
treinar a focalização da atenção de modo não analítico ou
discriminativo, a diminuição do pensamento repetitivo e a
reorientação cognitiva, promovendo alterações favoráveis no
humor e melhora no desempenho cognitivo, além de proporcionar
maior integração entre mente, corpo e mundo exterior. É algo
que amplia a capacidade de observação, atenção, concentração
e a regulação do corpo-mente-emoções, desenvolvendo
habilidades para lidar com os pensamentos e observar os
conteúdos que emergem à consciência, além de facilitar o
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processo de autoconhecimento, autocuidado e
autotransformação, com aprimoração das interrelações -
pessoal, social, ambiental - incorporando a promoção da saúde
à sua eficiência.
E, paralelamente, pode ser feito uso da Yoga que é uma
corporal e mental de origem oriental utilizada como técnica
para controlar corpo e mente, associada à meditação, cujos
principais benefícios seriam a redução do estresse, a
regulação do sistema nervoso e respiratório, o equilíbrio do
sono, o aumento da vitalidade psicofísica, o equilíbrio da
produção hormonal, o fortalecimento do sistema imunológico,
o aumento da capacidade de concentração e de criatividade e
a promoção da reeducação mental com consequente melhoria dos
quadros de humor, o que reverbera na qualidade de vida dos
praticantes.
Vale ressaltar que todos esses serviços não somente
beneficiariam os pacientes do SUS como gerariam
oportunidades de trabalho e renda para as pessoas que vierem
a ser contratadas porque, com exceção da arteterapia, as
sessões poderiam ser ministradas por profissionais que não
precisariam do diploma de graduação, bastando terem cursos
certificados nas respectivas áreas nas quais atuam, de modo
que o Poder Público Municipal pode levar em conta na hora da
seleção a experiência e a dedicação do candidato.
Finalmente, deve-se considerar que o oferecimento
variado desses serviços de PICS no SUS poderá contribuir
para que tais profissionais obtenham sustentabilidade
econômica e atrativos para abrirem os seus respectivos
espaços terapêuticos de maneira que, futuramente, poderemos
desenvolver um turismo na área de saúde. Ou seja, pessoas
passariam a viajar para Mangaratiba a fim de se tratar,
procurando locais tranquilos com estrutura e acolhimento,
bem com o encontrando na população local pacientes
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testemunhando os bons resultados dos trabalhos realizados no
SUS.
Sala das Sessões, Qho de Oppsto de 2021.
Paula
Lea a
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador - Avante