br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 71/2021

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaParecer 071/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 23/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências”
native_id10268

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
( ÃO Expediente a
| p/ Iritura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº ÍA 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº23/202% Li AIJTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
DE ATENDIMENTO A MULHER - CREAM, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
periinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada p 1
) mranaro
sfton Carlos Sa
puitOp
245C BARROS
FÉ 40)
pe
a
fi

open original →