| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 072/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 028/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dá nome a escola de música de Mangaratiba: Escola de Música Luiz Gonzaga". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba AS Erpsdisnte) p/ tritura Em COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº f2 12021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº28/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “DÁ NOME A ESCOLA DE MÚSICA DE MANGARATIBA: ESCOLA DE MUSICA LUIZ GONZAGA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Pan / 4 noU PN ALESSANDRO —