| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 073/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 029/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências" |
| native_id | 10270 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba ÃO Expediente n p/ ivitura n ve | “TT” Preside A ASSUNTO: MENSAGEM Nº29/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº Í3 2021. EMENTA: “ESTABELECE A ABERTURA DO REGISTRO DO QUILOMBO DA ILHA DA MARAMBAIA NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, J2 /08 12 ALESSANDRO DA GILVA PORTUGAL (Alessandro Reftugal) Membro