| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 074/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 050/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a Criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Ao Expediente p/: “tura COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER no 4 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº50/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LEANDRO DE PAULA. EMENTA: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. WLADIMIR DA CG | prior no Po sela!) | En Membro (