| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 075/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 051/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Dori Costa que “Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro Oncológico no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba ÃO Expediente , | p/ teitura | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº *9 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEi Nº51/2024 DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES PROF. RENATO FIFIU E DORI COSTA. EMENTA: “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resoive emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, . NILTON CAR (Alessandro Portugal) Membr