materia nº 77/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
T ho Expediente.
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº ZÉ (2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº54/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
ROMULO CARCARÁ.
EMENTA: “REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E A DOAÇÃO
DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, A2/0$ +61.
BARROS
WLADIMIR DA CG IÇÃO PEREIRA
(Wlad Pesca)
Relator /*
Membro