materia nº 78/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente .
p/ loitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em
PARECERNº É3 /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº56/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
NILTON SANTIAGO.
EMENTA: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU
DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL OU PARCIAL, DE
INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
iNiiton Santiago)
Presidente
WLADIMIR DA € EIÇÃO PEREIRA
(Vila 1 Pesca) a RR RO
ator ,
Membro