| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 079/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 057/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do ‘Mangaratiba Food Park’, no âmbito municipal e dá outras providências”. |
| native_id | 10276 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba | p/ Leitura COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | PARECER Nº Z9 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LE: 4º57/2024 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADCR JUNINHO DE JACAREI. EMENTA: “AUTORIZA, A CRIAÇÃO DO “MANGARATIBA FOOD PARK”, NO ÂmBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. a Fri ECER: O Reiator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exsrar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 20 seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser aprsciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 4 NILTON Cais es ho Expediente. | |