| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 083/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 061/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED) ”. |
| native_id | 10280 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba p/ Leitura (TAS Expediente, N COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | PARECER Nº $3 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº51/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR WLAD DA PESCA. EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DISPÕE SOBRE A FOLÍTICA 4UNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS EXITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E O LÚPUS ERITEMATOSO DISCOIDE (LED) ”. ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, oito da matéria acima epigrafada, após os estudos ANORAVEL ao seu prosseguimento, estando a :o Plenário incumbido & pertinente Ses, de / DF 12021. ERR TS 2 Pe NS, cia 26 AgÓg ORTUGAL | Em