| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 085/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 063/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba (TÃO Expediente p/ leitura COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 17 l Em PARECER N: 89 (2021. E: ; = AD ASSUNTO: PROJETO DE LE inº03/202: DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DR. MAIR. EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL Eii MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE COVID-19”. :ÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, atéria acima epigrafada, após os estudos EL ac seu prosseguimento, estando a