materia nº 88/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
(4 Ão Expediente -|
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº SS /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº66/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON
SANTIAGO.
EMENTA: “AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTAURAR O
PROGRAMA DE CONHECIMENTO BÁSICO E PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS
SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, À? / Og /2021.
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago)
Presidente
WLADIMIR DA CORLEIÇÃO PEREIRA
(Wia Pesca) Pa o
nes poor
ALESSANDRO(DA SILVA PORTUGAL
(Alessaqdyo Portugal)
Membro