| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Parecer 103/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 006/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Aurélio Magalhães Moreira”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER nº 103, 12021. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSUE TE. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCOS AURELIO MAGALHÃES MOREIRA”. PARECER: O Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, My / of