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materia nº 9/2021

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaParecer 009/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 027/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria a Política Pública Municipal de prevenção da violência doméstica, e cria a Ronda Maria da Penha e dá outras providências”.
native_id10301

Autoria

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
sem
pediente .
itura
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOE. Ao
PARECERNº O9 12021. | Em
ASSUNTO: MENSAGEM Nº27/2020 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: “CRIA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E CRIA A RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 2/08 12021.
CECÍLIA R CABRAL
(CECIL BRAL)
Presidente
JOSUÉ DOS SANTOS
Relator

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