| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 009/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 027/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria a Política Pública Municipal de prevenção da violência doméstica, e cria a Ronda Maria da Penha e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba sem pediente . itura COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOE. Ao PARECERNº O9 12021. | Em ASSUNTO: MENSAGEM Nº27/2020 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “CRIA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E CRIA A RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 2/08 12021. CECÍLIA R CABRAL (CECIL BRAL) Presidente JOSUÉ DOS SANTOS Relator