| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 011/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Cria de forma legal e regulamenta o "Lar Mariliza", abrigo público para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Mangaratiba e dá outras providências". |
| native_id | 10303 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECERNº 44 /2021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº12/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “CRIA DE FORMA LEGAL E REGULAMENTA O "LAR MARILIZA”, ABRIGO PÚBLICO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 42/ 08 /2021. CECÍLIA k O CABRAL (CECÍ ABRAL) Presidente