| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 014/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 013/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda” |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, | Em PARECER Nº A4 1/2021. (TA ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº13/2021 DE AUTORIA DA SRA. VEREADORA CECÍLIA CABRAL. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO ALIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL PARA OS ALUNOS DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”. PARECER: , O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 42 1 O$& |2021. CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (CECÍLIA CABRAL) Presidente JO DOS SA [e Josué Té) U Relator