| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 015/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 016/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres de lata e tampas plásticas nos órgãos de administração pública no município de Mangaratiba e dá outras providências” |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba vo 1 ” , | COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; cr et aa nn PARECER Nº AS 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº16/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO CARCARA. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECO PONTO PARA COLETA DE LACRES DE LATA E TAMPAS PLÁSTICAS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: , O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 42/ 04 /2021. CECÍLIA Ri CABRAL (CECÍLIA CABRAL) Presidente (Josué Té) Relator