materia nº 20/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
( ÃO Lapediente
Câmara Municipal de Mangaratiba a
po o
PARECER Nº SO /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº29/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
RECIPIENTES CONTENDO ALCOOL GEL ANTISSÉPTICO OU PRODUTOS
SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, NAS
DEPENDÊNCIAS DE RODOVIÁRIAS, PONTOS DE TAXI, TERMINAIS MARÍTIMOS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
. O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 42 / 04 /2021.
CECÍLIA F O CABRAL
(CECÍLIA-CABRAL)
Presidente
(Josué Té)
Relator