| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Parecer 021/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 030/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que ““Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências” |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba PARECER Nº 22 /2021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº30/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSUÉ TE EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: - O Relator designado da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 42 / Of /2021. CECÍLIA F O CABRAL (CECIL ABRAL) Presidente