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materia nº 4/2021

Tipo Parecer CSP
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaParecer 004/2021 da Comissão de Segurança Pública favorável a Mensagem 022/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Que regulamenta o artigo 332 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba, que trata do ingresso de veículos de fretamento turístico no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id10318

Autoria

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ienia
ira
Í SUL
p / Leitu
26 AG
Presida a — )
ASSUNTO: MENSAGEM Nº22/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Em
PARECERNº 04 12021.
EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “QUE REGULAMENTA O ARTIGO 332
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, QUE TRATA DO INGRESSO
DE VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, incumbido de
exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
K£ÓS SANTIAGO BARROS
ILTON SANTIAGO)
Presidente
NILTON CA
Leandro de Paula
VEREADOR
LEANDRO DENZAULA SILVA
(LEANDR PAULA)
Relator
WLADIMIR DA C IÇÃO PEREIRA
(WLA PESCA)
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