| Tipo | Parecer CTECEC |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | Parecer 004/2021 da Comissão de Turismo, Esportes, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 071/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Propõe alterações na Lei Municipal nº1209/2019 (Código de Meio Ambiente do município de Mangaratiba) e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. PARECER Nº OM 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº71/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR DORI COSTA. EMENTA: “PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº1209/2019 (CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, Alo / OR 12021. JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) Presidente