| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Parecer 092/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 10321 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMID PARECER Nº IJ) 12021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº18/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL — COMPIR E O FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, Il 108 /2021. (João Felippe) Relator | / CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) Membro