materia nº 99/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PARECERNº II 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº22/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “QUE REGULAMENTA O ARTIGO
332 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, QUE TRATA DO
INGRESSO DE VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO NO MUNICIPIO DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, Q(5/ 08 /2021.
f'SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Relator
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral)
Membro