| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica. |
| native_id | 10356 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-02 | Matéria encerrada e arquivada | — | Projeto de Lei 087/2021 de autoria do Ver. Dori Costa encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1432/2022. |
| 2022-06-02 | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria | — | — |
| 2022-06-02 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-06-02 | Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada | — | — |
| 2022-06-02 | Leitura em Plenário da Lei Sancionada | — | — |
| 2022-06-01 | Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura | — | — |
| 2022-05-31 | Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente | — | — |
| 2022-05-31 | PMM encaminha Lei Sancionada | — | Of. CMM GABPREF 100/2022. |
| 2022-05-11 | Aguardando Sanção | — | — |
| 2022-05-11 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção | — | — |
| 2022-05-10 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-10 | Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria | — | — |
| 2022-05-10 | Matéria submetida a 2ª votação | — | — |
| 2022-05-09 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação | — | — |
| 2022-05-05 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação | — | — |
| 2022-05-05 | Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria | — | — |
| 2022-05-05 | Matéria submetida a 1ª votação | — | — |
| 2022-05-04 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação | — | — |
| 2022-04-28 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação | — | — |
| 2022-04-28 | Registro da votação do Parecer CTECEC | — | — |
| 2022-04-28 | Votação do Parecer Favorável CTECEC | — | — |
| 2022-04-27 | Inclusão do Parecer CTECEC na Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2022-04-26 | Aguardando inclusão do Parecer CTECEC na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-04-26 | Registro da Leitura do Parecer CTECEC | — | — |
| 2022-04-26 | Leitura no Expediente do Parecer CTECEC - Favorável | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-10T14:02:47.211105-03:00 | Aprovado em 2ª votação | 11 | 0 | 0 |
| 2022-05-09T11:04:37.309991-03:00 | Aprovado em 1ª votação | 9 | 0 | 0 |
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Ao p Expediente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba PROJETO DE LEINº £ + 12021 “INSTITUI NO CALENDÁRIO ICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA DO VIZINHO, NA FORMA QUE INDICA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: CAPÍTULO | Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal do Vizinho, a ser celebrado, anualmente, no dia 08 de agosto. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar eventos ou estimular a população a celebrar, através de atividades lúdicas ou de interação comunitária. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 1 de Gcosto de 2021. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba JUSTIFICATIVA Nesse tempo de pandemia, muitos vizinhos têm se ajudado. Essa interação social é muito importante. A poetisa Cora Coralina, que demonstrava o carinho que tinha pelos seus vizinhos, em alguns dos seus poemas dizia: “Vizinho é mais que parente, pois é O primeiro a saber das coisas que acontecem na vida da gente”. “Vizinhos e amigos, duas palavras que se entrelaçam e formam unidades criadas pelos acasos sociais para fazerem a vida melhor”. Pelos motivos externados, peço o apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto. Mangaratiba, 3) de [ccio) sto de 2021.