materia nº 106/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
““ÃO E. »ediente
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº Ob 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº75/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DESSE
MUNICÍPIO QUE ATENDAM O ENSINO FUNDAMENTAL, DO PROGRAMA CHAMADO
“CAÇA TALENTOS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, db / og /
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
Membro