materia nº 107/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº DO + 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº77/2021 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES LEANDRO DE PAULA E NILTON SANTIAGO.
EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A "HONRARIA POLICIAL DESTAQUE
DO ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, db ! 04 12021.
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago)
Presidente
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
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