| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | Parecer 109/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 081/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina Logradouro Público Municipal, e dá outras providências – Juliano Brasil Ferrazani”; (a Rua 01, localizada no Bairro Olímpio Simões no Centro de Mangaratiba)”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba “AO E>nediente PZ ecra “ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº JOS 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº81/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, db / os APROVADO ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) Membro