materia nº 110/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba FE TENER
p/ Ptinra
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER NºJLO 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº82/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
LEANDRO DE PAULA.
EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, O “DIA
MUNICIPAL DO ADVOGADO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, À
APROVADO
WLADIMIR DA C ÃO PEREIRA
ALESSANDRO DA SUVA PORTUGAL
(Alessandro/Portugal)
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