materia nº 90/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba” —
PROJETO DE LEI Nº40/2021
“INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESCOLARES NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º. Ficam instituídas as Olimpíadas Escolares, na Rede Municipal de Ensino, no âmbito
do Município de Mangaratiba.
Art. 2º A competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da rede pública, que
cursem o ensino fundamental e ensino médio, sob a organização do Município, através da
Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Lazer.
Art. 3º Os três primeiros vencedores de cada modalidade esportiva ganharão uma medalha
referente a sua colocação:
I- Medalha de Ouro ao Primeiro lugar
II- Medalha de Prata ao Segundo Lugar
ll- | Medalha de Bronze ao Terceiro Lugar
Art. 4º A escola com a maior numero de pontuação ganhará o troféu. A pontuação de cada
medalha será a seguinte:
I- Ouro: 03 pontos
HI- Prata: 02 pontos
HI- Bronze: 01 ponto
Art. 5º. As Olimpíadas têm por objetivo:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangarati
| — Oferecer aos alunos da Rede Municipal de Ensino atividades de caráter
educacional, cultural, social e desportivo;
Il — Proporcionar o desenvolvimento de valores de autoconfiança,
responsabilidade, respeito às regras e aos adversários e do trabalho em equipe;
Ill — Planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, resgate e incentivo
ao esporte escolar, bem como as de identidade cultural;
IV — Favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, o gosto e o prazer pelo jogo
esportivo, a criatividade, o sentido de competição e o aprimoramento da inteligência tática;
V— Propiciar a interação entre os participantes e a comunidade local;
VI — Ampliar o número de participantes nas atividades esportivas educacionais
proporcionando o desenvolvimento de capacidades e habilidades motoras do participante e
melhoria de suas condições de saúde;
VII - Estabelecer um elo de identidade entre o aluno e a unidade escolar;
VIII — Favorecer o surgimento de novos talentos representativos do esporte;
IX — Promover, por meio da prática esportiva a inclusão, o intercâmbio e a
confraternização dos participantes das unidades escolares;
Art. 6º. As Olimpíadas Escolares da Rede Municipal de Ensino serão constituídas das
seguintes Modalidades Esportivas nesta ordem:
| — Basquetebol, futsal, handebol, voleibol, futebol de campo, atletismo em geral,
skate, judô e natação;
Art. 7º. Terão direito à inscrição e participação nas Olimpíadas, os estudantes regularmente
matriculados nos estabelecimentos de ensino, que preencham os requisitos mínimos
exigidos na regulamentação desta Lei.
Art. 8º. Ficam permitidos os patrocínios particulares de pessoas físicas ou jurídicas para
realização das Olimpíadas Escolares.
Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei nº 20 de 12 de
setembro de 1984.
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
“(Rômulo Carcará)
Vereador
JUSTIFICATIVA
O objetivo dos Jogos Escolares no Município é usar como ferramenta estímulo ao público
escolar a prática da Educação física inserindo escola, família, aluno e professor em um
ambiente regrado, organizado e de competição onde a troca de novas experiências seja
fundamental na contribuição do caráter formativo do cidadão.
O esporte trabalha o físico e psíquico dos alunos, aumentando sua autoestima no
âmbito escolar, pessoal e social, oportunizando à inclusão de novos talentos à prática de
modalidades esportivas incentivando as categorias menores, e motivando alunos e
atletas, além de provar para todos o seu valor como atleta e cidadão.
Os jogos escolares fazem parte de uma campanha de incentivo ao esporte em
nossa cidade como qualidade de vida e lazer dos praticantes e formação do cidadão.
Desta forma, esta solicitação se dá devido à necessidade de instituir as Olimpíadas
Escolares, na Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Mangaratiba.
Mangaratiba, O 3- de praias 2021.
RÔMULO D TOS NOGUEIRA
ôómulo Carcará)
Vereador