materia nº 95/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
Projeto de Lei n.º 35 [2021
AUTORIZA O REFORÇO DA
VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO
IDOSA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA QUE TENHA
RECEBIDO DUAS DOSES DA
VACINA CONTRA A COVID-19 NO
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021
COM UMA DOSE DAS VACINAS
CONTRA A COVID-19 OXFORD-
ASTRAZENECA OU PFIZER, NO
PRAZO QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, através do seu órgão competente, a
disponibilizar a aplicação de uma dose da vacina Oxford-Astrazeneca, ou da
vacina Pfizer, contra a Covid-19 em sua população idosa que tenha recebido, no
primeiro semestre de 2021, as duas doses de vacina contra a Covid-19.
Parágrafo único. Para os efeitos do caput do art. 1º, considera-se população
idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos.
Art. 2º - A vacinação prevista no art. 1º deverá ser realizada, de forma
concentrada, entre os meses de novembro e dezembro de 2021.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a negociar diretamente com as
empresas fabricantes a aquisição das doses de vacinas necessárias ao
cumprimento do disposto no art. 1º, na hipótese de recusa de fornecimento por
parte do Ministério da Saúde.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
Parágrafo único. No caso da recusa citada no caput deste artigo, será admitida
a prorrogação do prazo fixado no art. 2º pelo tempo mínimo necessário.
Art. 4º - Eventuais despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Mangaratiba, A de [Bata de 2021.
Le Paula
R
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante Presidente- PSC
Cecilia Ribeiro Cabral
(CECÍLIA CABRAL)
1º Secretária-PL
João Felippe de Souza Oliveira Josué
(JOÃO FELIPE) (JOSUÉ TE)
Vereador- Rep Vereador- PL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
:KDOR
Alessandro da Silva Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
Vereador- PL
DÁ
Za
it EA peça Barros
NÍL TON IAGO)
Vereador-PSC
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
JUSTIFICATIVA
Seguindo a mesma linha do Projeto de Lei carioca n.º 565/2021, de autoria
da nobre Vereadora Teresa Bergher, Líder do partido Cidadania no Legislativo,
venho apresentar a presente proposta com a finalidade de imunizar a população
idosa do Município de Mangaratiba.
Tal iniciativa, como defendido pela autora da proposição já aprovada em
primeira discussão, no dia 19/08 do corrente, na Câmara Municipal do Rio de
Janeiro,
“representa uma medida extrema, heróica, com intuito de livrar da
morte e de sérias lesões pela COVID-19 a população idosa de
nossa cidade que, tendo sido imunizada com duas doses de vacina
contra a COVID-19, no primeiro semestre do ano corrente, vê-se
novamente ameaçada pela variante Delta do vírus, em circulação
acelerada no Rio de Janeiro, em virtude de haver, na faixa etária
dos idosos, uma perda significativa dos anticorpos gerados pela
vacina, após seis meses da vacinação”
Tal situação certamente se aplica também a Mangaratiba e muitos outros
municípios fluminenses visto que somos impactados pelas infecções que se
propagam na região metropolitana, sendo pertinente citar o restante da
justificativa apresentada pela sábia parlamentar:
“Muito embora o Brasil esteja apenas iniciando estudos de
comprovação da perda imunológica dos idosos vacinados, diversos
estudos promovidos na Europa, em Israel, e até mesmo em países
sul-americanos, como Argentina e Chile, amplamente divulgados
pela mídia, apontam a necessidade de uma terceira dose, para
melhor proteger a população idosa e desse modo conter, com
maior eficácia, a propagação da perigosa variante Delta, e mesmo
de outras que possam vir a circular, sendo certo que, na medida
em que produz uma contenção do vírus em suas novas variantes,
a terceira dose de vacinação dos idosos será também uma medida
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
que contribuirá para a proteção da população do Rio de Janeiro das
demais faixas etárias.
Propõe-se que a terceira dose a ser aplicada seja das vacinas
Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, porque também não se tem
comprovação da eficácia das demais vacinas — Coronavac e
Jansen, contra a variante Delta, e como não há tempo a perder,
devemos priorizar aquelas que já contam com estudos nesse
sentido.
A situação é grave, ameaçadora, e nestas circunstâncias, o
Legislativo Municipal não se pode omitir na proposição de medidas
que diminuam os riscos futuros e salvaguardem os resultados
exitosos até aqui conquistados no combate à pandemia. É preciso
salvar vidas e proteger nossa economia.”
Ante o exposto, pede-se o apoio compreensivo dos meus nobres Pares
para a aprovação da matéria, a qual, pela sua relevância e urgência, precisa ser
analisada com o máximo de celeridade possível.
Mangaratiba, 2 de aims de 2021.
Leandro de Paula
OR +
Leandro de Paula Silva Renato
(LEANDRO DE PAULA) (PROFESSOR RENATO FIFIU)
Vereador — Avante Presidente-
Conceição Pereira Cecilia Ribeiro Cabral
(WLAD DA PESCA) (CECÍLIA CABRAL)
Vice Presidente-PP 12 Secretária-PL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
João Felippe de Souza Oliveira Josué dos Santos
(JOÃO FELIPE) (JOSUÉ TÉ)
Vereador- Rep Vereador- PL
eso çõoR
air Arátjo Alessandro da Silva Portugal
(DR. MAIR) (ALESSANDRO PORTUGAL)
Vereador- REP Vereador- PL
(
Vereador-PSQ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Of 12021.
“OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO MANGARATIBENSE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA
DIRETORA PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica outorgado ao Sr. Robson Soares de Góes, pelos
relevantes serviços prestados a este Município, o Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Mangaratiba Octde si mlVO” de 2021.
(Rômulo Carcará)
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Justificativa
O senhor Robson Soares de Goés natural do Rio de janeiro, tem 50
anos, mora em Mangaratiba a 35 anos. Robson trabalha pela
COOMOTAM, e em suas horas vagas gosta muito de pedalar, participa de
uma equipe de Montain bike a Survive, já conheceu lugares maravilhosos
em nosso município através do ciclismo, hobby esse que se tornou sua
paixão, hoje Robson disputa campeonatos de ciclismo inclusive aqui em
Mangaratiba onde já recebeu diversas troféus.
Mangaratiba 02 de pit de 2021.
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº O% 12021.
“OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO MANGARATIBENSE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA
DIRETORA PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica outorgado ao Sr. Jorge Moreira de Souza, pelos
relevantes serviços prestados a este Município, o Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Mangaratiba 09 de limbo de 2021.
/
E
to Dos Santos Nogueira
(Rômulo Carcará)
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Ao
A tÃE 4
2 a DES
LS 0 end Q
SR Ra 66]
=]
/
<
Justificativa
O senhor Jorge Moreira de Souza, natural do Rio de Janeiro tem 45
anos, veio para Mangaratiba em 2000 onde fincou raízes, mas foi em 1996
que Seu Jorge conheceu Mangaratiba em uma visita que fez a parentes e
se apaixonou pelos encantos dessa terra maravilhosa. Hoje trabalha como
Serralheiro, e já fez muitos trabalhos onde através dele conheceu muitas
pessoas e com isso leva alegria a quem precisa dos seus préstimos.
Mangaratiba 03- de 0 "b8” qe 2021.
(Rômulo Carcará)
Vereador Autor