materia nº 592/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ão Expediente .
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA '
p/ vera
INDICAÇÃO DE N.9991/2021
Tenho a honra de INDICA R ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte
medida em favor da nossa coletividade:
"Que seja realizada em outubro do corrente ano a Semana de Prevenção e
Combate às Enchentes, como é previsto na Lei Municipal n.º 860/2013".
JUSTIFICATIVA
Conforme determina a Lei Municipal n.º 860, de 21 de maio de 2013,
criada num ano em que Mangaratiba passou por uma de suas piores enchentes,
cabe ao Poder Executivo Municipal, já na primeira semana de outubro, realizar
a “Semana de Prevenção e Combate às Enchentes”, cabendo à Defesa Civil
promover campanhas, folders e demais ações com o objetivo de implementar a
campanha de combate às enchentes.
Importante ressaltar que, naquele mesmo ano, o legislador municipal criou
outras normas jurídicas locais como a Lei n.º 848, que instituiu o Programa
“Brigadas de Prevenção e Combate a Enchentes”, através da participação de
voluntários, e a Lei n.º 849, a qual dispõe sobre regras de contenção de
enchentes e destinação de águas pluviais.
Acontece que estamos nos aproximando de mais um verão, o que torna
necessário conscientizar a população do Município, buscando uma cooperação
entre todos, visto que não basta apenas os moradores das áreas de risco
viverem sob o alerta do toque das sirenes, tornando-se necessário um
envolvimento efetivo no enfrentamento do problema. Daí a escolha pelo
legislador quanto ao mês de outubro visto que, a partir daí, passamos a ter uma
pluviosidade mais intensa.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
Portanto, a fim de que possamos estar prevenindo riscos à vida e á
integridade física das famílias que vivem no nosso Município, é de fundamental
importância que o Poder Executivo esteja promovendo a “Semana de Prevenção
e Combate às Enchentes” já no próximo mês, oportunidade em que poderão ser
selecionados voluntários residentes em áreas de risco a fim de serem
capacitados e poderem atuar colaborativamente na prevenção e nas ocorrências
de enchentes, minimizando, assim, os prejuízos oriundos desse tipo de evento.
Mangaratiba, Mo de 4 de 2021.
Us
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante