materia nº 101/2021

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO p/ “pura
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Câmara Municipal de Mangaratiba lim
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº ÀOS /2021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº23/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “CRIA E REGULAMENTA O CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER - CREAM, NO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, Sl / 0& /2021.
DORIEDS TE ACOSTA
Relator
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APROVADO
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL Em 2º SEI
(Cecília Cabral) l
Membro